É MÉDICO NO EXTERIOR? SAIBA COMO ATUAR NO BRASIL.

Você está visualizando atualmente É MÉDICO NO EXTERIOR?  SAIBA COMO ATUAR NO BRASIL.

Fazer Medicina é um sonho em constante construção. Isso porque, se tornar Médico no Brasil é uma tarefa hercúlea. Como sabemos, milhares de jovens e adultos, sonham em ser médicos no Brasil, seduzidos pelo sentimento de ajudar o próximo e cuidar da saúde das pessoas, concomitante com o também legítimo sentimento de ordem socioeconômica, uma vez que este profissional ganha status cultural, financeiro e carrega quase que uma garantia de empregabilidade.

Entretanto, muitos sonhos são interrompidos por diversos motivos, podemos citar por exemplo, a ausência de vagas em nossas universidades (sejam públicas ou particulares), onde o curso de Medicina se tornou “a cereja do bolo” de qualquer universidade brasileira. E como não citar, as mensalidades que em grande parte superam R$ 10.000,00 (dez mil reais), em um país onde a renda média do Brasileiro, nem de longe, se aproxima dessa realidade.

Todo esse contexto passa a seguinte mensagem: “No Brasil não dá!”

A alternativa levou os jovens, em sua maioria, a buscarem a realização desse sonho cursando medicina no exterior. Isso significa dizer, sacrifício: ficar longe da família, conviver com a corrupção mais acirrada, falar outro idioma, enfim, a jornada não é nada fácil, e muitos acabam desistindo pelo caminho.

Contudo, até aquele que como já dito, de forma hercúlea consegue a tão sonhada formação, ainda encontrará um longo caminho para ter o seu diploma revalidado no Brasil, não sendo raro, encontrar médicos formados no exterior que depois de anos na busca pela revalidação, ou mudou de país, ou sobrevive com renda oriunda de outras atividades.

E se você é uma dessas pessoas, que conseguiu superar todas essas dificuldades e se formar no exterior, hoje estou para dizer que nós da SCM Advogados Associados, especialistas em Revalidação Simplificada, estamos aqui para entrar nessa guerra junto com você.

Para situar um pouco melhor, basicamente existem 3 (três) formas de revalidação do seu diploma no Brasil.

Em primeiro, o Revalida INEP, uma prova feita para você não passar. Chegando a atingir 93% de reprovação. E dada certa familiaridade do leitor com esta modalidade de revalidação, dispensarei maiores comentários.

Em segundo, estão os Estudos Complementares, que são esses editas de revalidação de diploma estrangeiro publicados pelas universidades públicas brasileiras em que o revalidando se submete, geralmente, a (i) fase de análise documental e pedagógica, (ii) seguida de uma prova teórica, (iii) posterior prova prática de habilidades clínicas, e por fim, (iv) fase de estudos complementares.

Essa modalidade também vem carregada de alta complexidade para aprovação nas etapas, bem como envolve altos custos de matriculas, bem como de mensalidades, acrescido de tempo de nova fase de estudos para realização da complementação.

Em terceiro, e aqui me parece residir a “luz no final do túnel”, está a Revalidação Simplificada, que como o próprio nome diz, consiste na revalidação de diploma de forma menos burocrática, dispensando estudos complementares, e realização de provas, onde o candidato se submeterá apenas a fase de análise documental.

A Revalidação Simplificada encontra previsão na Resolução nº 03 de 22 de junho de 2016 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior.

Da leitura da resolução retromencionada é possível concluir que a legislação de regência aponta duas situações em que a revalidação dos cursos estrangeiros será efetuada pelo rito da tramitação simplificada, quais sejam: (i) quando o diploma do curso já tenha sido objeto de revalidação nos últimos 10 (dez) anos; e (ii) quando o diploma tenha sido emitido por instituições estrangeiras acreditadas no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL).

Todavia, as universidades têm negado a aplicação da tramitação simplificada ao argumento de que as universidades podem escolher qual procedimento adotar, se revalidação simplificada ou normal, cerceando, portanto, os direitos dos candidatos.

Importante destacar, que a revalidação simplificada já ganhou força no judiciário Brasileiro, sobretudo após o Edital da Universidade de Gurupi – UNIRG (http://www.unirg.edu.br/revalidacao), tendo inclusive a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferido o seguinte entendimento. Vejamos:

MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA EMITIDO POR INTITUIÇÃO ESTRANGEIRA. SISTEMA DE ACREDITAÇÃO REGIONAL DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DO MERCOSUL (ARCU-SUL). TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. ART. 48 DA LEI 9394/96. RESOLUÇÃO CNE/CES 3/2016. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 48, §2º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. 2. A Resolução CNE/CES nº 3/2016, por sua vez, dispõe os diplomas obtidos em cursos de instituições estrangeiras acreditadas no âmbito do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados receberão tramitação simplificada, devendo o procedimento se ater, exclusivamente à verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso especificada no art. 7º, observado o disposto no art. 4º, desta Resolução, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico. (art. 11, §1º c/c art. 12). (…)

(REOMS 1014413-65.2021.4.01.3600, DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 – QUINTA TURMA, PJe 23/03/2022 PAG.)

Mas preste atenção! Caso você tenha interesse em ingressar com uma demanda judicial, é de extrema importância que seja assessorado por um advogado especialista em demandas envolvendo revalidação simplificada. Todos os advogados podem ser procuradores em quaisquer tipos de ações, mas assim como médicos, no direito há também especialistas em determinados assuntos.

Assim como na Medicina, você está confiando sua vida na mão de um profissional, e não deve depositar sua vida na mão de quem não tem o conhecimento técnico e expertise necessária para resolver sua situação e realizar o seu sonho de se tornar Médico no Brasil. Afinal, se você necessitasse de uma cirurgia cardíaca, iria procurar um clínico geral ou um cardiologista?

Já conseguimos devolver o sonho da revalidação para diversas pessoas. Pode ter certeza de que você também terá todo amparo técnico necessário, e que não mediremos esforços para sairmos vitoriosos dessa batalha!

CONFIA NA SCM!

SEU SONHO, NOSSA LUTA!

Ficou com alguma dúvida?

Deixe um comentário