No clássico Os Sertões, Euclides da Cunha assinalou a expressão que ficou consagrada: “o sertanejo é antes de tudo um forte”. Pois o mesmo se pode dizer do pequeno empresário que se aventura no mundo das licitações no Brasil.

Para além de todas as já conhecidas dificuldades inerentes ao meio empresarial: burocracia kafkaniana, alta carga tributária, dificuldades na obtenção de empréstimos, calotes de clientes e fornecedores e por aí vai. O empresário do ramo de licitações tem que lidar ainda com um cliente (Administração Pública) dotado de superpoderes, que no Direito Administrativo são chamados de Cláusulas Exorbitantes. Isto é, prerrogativas detidas pela Administração Pública que a colocam em situação de superioridade na relação contratual, podendo, entre outros, fiscalizar a execução do contrato, rescindi-lo unilateralmente e aplicar as tão temidas sanções administrativas.

Pois bem, o empresário licitante que não tenha uma boa retaguarda jurídica fica exposto a receber sanções administrativas que variam desde uma simples advertência até um impedimento de licitar e contratar, o que muitas vezes equivale a uma sentença de morte para a pequena empresa.

Neste cenário, uma boa assessoria jurídica deve atuar basicamente em duas frentes: de maneira preventiva, instruindo a empresa dos detalhes e obrigações inseridas em cada edital, evitando, assim, falhas na execução do contrato.

A outra forma de atuação é a reativa. Isto é, mesmo depois que a empresa tenha sido notificada pelo cometimento de uma suposta irregularidade, o advogado deve verificar atentamente o cumprimento do devido processo legal e exercer até o limite os direitos da ampla defesa e do contraditório, direitos fundamentais insculpidos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.

Uma atuação eficaz no âmbito administrativo pode afastar a aplicação da sanção ou pelo menos diminuir os seus efeitos. E, no pior dos cenários, que é a manutenção da sanção pretendida pela Administração Pública, uma defesa bem elaborada aumenta as chances de êxito na via judicial.

Ainda que o empresário seja antes de tudo um forte, ao confrontar-se com a toda poderosa Administração Pública, é salutar a presença de uma assessoria jurídica comprometida.

Felipe Chagas

Advogado

Sócio Fundador da SCM – Advogados Associados

Membros das Comissões de Direito Administrativo da OAB/DF.