REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA

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A Revalidação Simplificada, como o próprio nome diz, consiste na revalidação de diploma de forma menos burocrática, dispensando estudos complementares, e realização de provas, onde o candidato se submeterá apenas a fase de análise documental.

A Revalidação Simplificada encontra previsão na Resolução nº 03 de 22 de junho de 2016 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior.

Da leitura da referida resolução é possível concluir que a legislação de regência aponta duas situações em que a revalidação dos cursos estrangeiros será efetuada pelo rito da tramitação simplificada, quais sejam:
(i) quando o diploma do curso já tenha sido objeto de revalidação nos últimos 10 (dez) anos; e (ii) quando o diploma tenha sido emitido por instituições estrangeiras acreditadas no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL).

Todavia, as universidades têm negado a aplicação da tramitação simplificada ao argumento de que as universidades podem escolher qual procedimento adotar, se revalidação simplificada ou normal, cerceando, portanto, os direitos dos candidatos.

Desse modo, surge a necessidade de apoio Jurídico para ingressar com uma Ação Judicial para obrigar a faculdade a revalidar seu diploma de Forma Simplificada.

Mas preste atenção! Caso você tenha interesse em ingressar com uma demanda judicial, é de extrema importância que seja assessorado por um advogado especialista em demandas envolvendo revalidação simplificada. Todos os advogados podem ser procuradores em quaisquer tipos de ações, mas assim como médicos, no direito há também especialistas em determinados assuntos.

Assim como na Medicina, você está confiando sua vida na mão de um profissional, e não deve depositar sua vida na mão de quem não tem o conhecimento técnico e expertise necessária para resolver sua situação e realizar o seu sonho de se tornar Médico no Brasil. Afinal, se você necessitasse de uma cirurgia cardíaca, iria procurar um clínico geral ou um cardiologista?

Já conseguimos devolver o sonho da revalidação para diversas pessoas. Pode ter certeza de que você também terá todo amparo técnico necessário, e que não mediremos esforços para sairmos vitoriosos dessa batalha!

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