ALVO PERFEITO: A criminalização do político

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Não há razão para otimismo. Nada indica – nem o caráter disruptivo das eleições de 2018, que o Brasil será melhor em 2020. Os motivos para o pessimismo são vários. Todos derivam da criminalização da política.

A ultima eleição certamente foi marcada pelo surgimento de novas forças, grandes partidos como MDB, PSDB e PT sofreram revés eleitoral. A ânsia pela mudança fez com que 47,3% dos deputados eleitos e 85% dos senadores fossem nomes novos. A maior renovação desde a redemocratização.

Os denominados “outsiders” sagraram-se vencedores para importantes cargos do cenário nacional. Nomes como o do Presidente da República Jair Bolsonaro, dos governadores Romeu Zema (MG), Ibanes Rocha (DF) e Wilson Witzel (RJ) figuram entre os políticos que fragmentaram a força política nacional.

Tudo isso, ao meu juízo, foi resultante de um grave erro de premissa: A criminalização da política.“Não reeleja ninguém”, “Nova política x Velha Política” foram os lemas vitoriosos.

No dia 15 de Agosto de 2018 (último dia para registro de candidaturas) as manchetes dos principais telejornais brasileiros noticiavam os 13 candidatos à Presidência da República.

Momento em que o povo brasileiro passaria a identificar dentre TODOS o que melhor preencheria os requisitos que poderiam contribuir para aproximação da zona de eficiência da gestão pública. Antes fosse isso.

A explosão de pautas ideológicas foi tão grande que discutir eficiência ficou em segundo plano.

Paulo Maluf político brasileiro que foi prefeito e governador do Estado de São Paulo, quando candidato à Presidência da República em 1985 ponderou:“O Brasil não deve eleger um presidente com mais de 70 anos de idade”. Tancredo Neves do alto de sua sabedoria, respondeu: “Churchill, aos 75 anos, levou os aliados à vitória contra o nazismo e salvou a democracia. Nero, aos 20, incendiou Roma”.

Tudo isso para dizer: não há velha política ou nova política, o que existe é boa política e má política.

Estabelecida essas considerações iniciais, vamos ao tema deste artigo. Antes, porém, salienta-se que objetivo deste estudo não é a catequização, mas causar uma reflexão.

O que leva a ineficiência da gestão pública?

Certamente a palavra CORRUPÇÃO permeia qualquer estudo sobre a temática, razão pela qual apesar de reconhecer sua influência na má gestão, o tema corrupção não será objeto do presente estudo.

Pretendo ir além.

Nos últimos 08 anos mais de 11 mil gestores tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. A burocracia estatal faz com que o administrador público se mova observando pequenos detalhes, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.

Como se denota: Prefeitos, Vereadores, Secretários e gestores públicos em geral tornam-se alvos perfeitos seja de Ações de Improbidade Administrativa que são ajuizadas pelo Ministério Público[1], seja por diversas Ações que também podem ser ajuizadas pela sociedade civil.

Concentrando esforços no Estado de Minas Gerais, mais especificamente no Noroeste Mineiro, percebemos que dos 19 municípios que compõe a micro regional da AMNOR – Associação dos Municípios do Noroeste de Minas, 10 já tiveram gestores com contas julgadas irregulares, alguns inclusive tiveram varias contas rejeitadas pelo TCU. Vejamos[2]:

Da análise do Noroeste Mineiro podemos extrair que a ineficiência no trato com a máquina pública está presente em todos os lugares, de onde quer que se possa observá-la.

 

Tributação, gastos constitucionais, lei de responsabilidade fiscal, licitações, compliance, cominados com toda burocracia estatal, são apenas alguns exemplos dos desafios do gestor público.

Isso para dizer que a profissionalização da política é medida que se impõe para o desenvolvimento nacional.

Criminalizar a política ou o político é tarefa fácil, o que exige esforço conjunto é identificar as deficiências das políticas públicas e levantar a bandeira da profissionalização da política como passaporte para elevara qualidade dos representantes e assim recuperar o prestígio das instituições políticas.

Certamente que isso necessariamente passa pelo aperfeiçoamento da democracia. Em uma República não pode haver heróis. Mas há de se convir de igual modo que a criminalização do político está em descompasso com o que ocorre na Europa, por exemplo, em que a profissionalização da política já ocorre há muito tempo.

Perceba. Não defendo a impunidade dos que cometem crime. Não. Falo da criminalização pelo simples fato de ser político.

Mas que criminalização? Vamos a um exemplo prático.

Recentemente o Congresso Nacional Brasileiro instituiu a Lei das Estatais: que não permite que integrantes de diretórios partidários, coordenadores de campanha ou detentores de mandatos sejam diretores ou conselheiros de estatais.

Qual a autoimagem que passamos?Política é coisa suja, não participe!

Isso é o Brasil, onde a criminalização do político ganha força a cada dia. A solução apresentada? Apostar em caricaturas.

Acha um exagero? Façamos um exercício de desapego. Quem nos ameaça? Apenas a corrupção? A culpa está só nos políticos? Impossível eleger quem detém as qualificações necessárias? Precisamos de heróis? Basta ser novo?

Que não se espere, encontrar a solução de todos os nossos problemas nos campeões de voto, no mais popular, “queridinho do esporte”, no “popular das redes sociais”, ou no “político polêmico”.

Para governar não é preciso apenas populismo. Isso já é passado romântico.

A criminalização da política, a criminalização do político, a caçada aos gestores públicos contribui APENAS para o afastamento das pessoas que deveriam dela participar.

 

Apostemos na gestão.

Apostemos na profissionalização. 

              

Raoni Müller

Advogado

Sócio Fundador da SCM – Advogados Associados

Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF.

 

[1] Em minha atuação profissional tenho a percepção que a popularização da “criminalização do político” fez com que o Ministério Público enxergasse com maus olhos tudo que cheire a política.

[2] TCU. Controle e Fiscalização. Brasília, 2018. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/
inicio/>. Acesso em: 28 jul. 2018. 11:00.

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